"...Normalmente se explica o ressurgimento do republicanismo como uma tenativa de
correção do que se considera fracassos do liberalismo (apatia, falta de interesse,
individualismo extremado, corrupção etc.). O que leva a supor que, se o liberalismo não
tivesse tais efeitos colaterais, o republicanismo não ressurgiria.
Para ela, o totalitarismo tem origem no liberalismo. Ele nasce de uma sociedade
despolitizada, marcada pela indiferença em relação aos assuntos públicos, pelo atomismo
social, pela individualização, pela competição, onde as instituições políticas são apenas uma fachada para interesses privados1. Por isso, somente uma concepção da política que promova a atividade (agency) e a pluralidade pode impedir a volta dos regimes totalitários. A ênfase na atividade, a participação, é que lhe torna republicana; e a ênfase simultânea na pluralidade diferencia seu republicanismo dos outros. Portanto, o objetivo é mostrar que o republicanismo é um antídoto contra o
totalitarismo.
O totalitarismo não foi o mesmo em todos os lugares (nazismo, fascismo, stalinismo
etc.), foi mais como um espectro, com diferentes graus de intensidade e totalidade. O que faz o Estado ser totalitário é que ele pretende a mudança total e/ou controle total dos aspectos que julga politicamente relevantes. Ele faz isso para promover “uma concepção total da vida” (expressão criada por Gentile) e um Estado que seja uma comunidade organicamente coesa.
Se comparado ao liberalismo, o republicanismo caracteriza-se por enfatizar uma
tradição diferente, que remonta principalmente ao humanismo cívico da Itália renascentista. Essa tradição começa com Aristóteles e sua idéia de democracia participativa, passamos por romanos como Cícero e Sêneca, adquire substância com os humanistas cívicos e o Machiavel dos Discorsi e ganha novos adeptos com Montesquieu, Jefferson e Tocqueville.
Essa tradição enfatiza virtudes cívicas tais como a honra, a participação, a
simplicidade, a honestidade, a frugalidade, o patriotismo, a integridade, a sobriedade, a abnegação, a laboriosidade, o amor à justiça, a generosidade, a nobreza, a solidariedade, a preocupação com a situação dos outros, a busca da glória etc.. Em contrapartida, repudia como vícios a corrupção, a ambição, a avareza, o orgulho, o egoísmo, a prodigalidade, a ostentação, o cinismo, a covardia, a extravagância, o luxo (no vestir, comer, beber e decorar)etc.
A principal diferença entre o republicanismo e o liberalismo é a concepção de
liberdade política – e a liberdade é o conceito central para ambos. Para o liberal, a liberdade é a autonomia, a não-interferência do Estado ou de outros sobre os assuntos privativos do indivíduo. O Estado só está autorizado a intervir na capacidade individual para prevenção de dano, isto é, quando existir a possibilidade de dano a um terceiro. Portanto, o indivíduo é a entidade política essencial, a ele devem ser submetidos os outros elementos. A comunidade e o Estado existem em prol do indivíduo. Isso faz com que se defina claramente a linha divisória entre o que é público e o que é privado (âmbito do indivíduo) e se defina o Estado como simples garantidor dos direitos fundamentais e a liberdade como garantia dos direitos
fundamentais..."
Trecho do Livro de
Lincoln Frias
O Republicanismo como resposta ao Totalitarismo
sábado, 28 de fevereiro de 2009
A PROBLEMATIZAÇÃO DO PODER
"Colocando-se no âmbito das lutas, Foucault propõe-se uma analítica que visa não
desvendar a constituição interna do poder — o que seria observar o uso da mesma
racionalidade universalista que ele critica —, mas o que denominou o antagonismo; ou mais rigorosamente, o agonismo das estratégias. Trata-se, pois, de uma abordagem indireta, tal como a que pretende na genealogia do poder definir a sanidade pelos efeitos da medicina, e as relações jurídicas e políticas pela análise da prisão. Ora, lutas dos indivíduos são reações à individualização operada pelas relações de poder. É coerente, pois, que se materialize uma segunda concepção de sujeito, aquele que reage e luta, e isso apesar de ser ele um efeito que é produzido pelo poder. Esta reação "é uma forma de poder que faz dos indivíduos sujeitos. Há dois significados para a palavra sujeito: sujeito a alguém pelo controle e dependência, e preso à sua própria identidade por uma consciência ou autoconhecimento."Esta segunda
característica relativiza a importância das relações de poder, incluindo, ainda que de início obscuramente, a condição de luta "contra aquilo que liga o indivíduo a si mesmo e o submete, deste modo, aos outros (lutas contra a sujeição, contra as formas de subjetivação e submissão)." Até então, o Foucault da genealogia operara apenas com a primeira acepção, como a subjetivação primeira, a qual não inclui a segunda, porque não fornece para o saber de si senão a condição exterior, da ação do poder sobre uma individualidade já regularizada. Assim, o sujeito consumava-se como o resultado das relações de poder que o constituíam como tal, em um dado período da história. Tomar consciência de sua identidade ou remeter-se ao autoconhecimento significa, no entanto, mais do que meramente perceber-se dominado por forças exteriores que inclusive limitam o que deve ser conscientizado; ver-se significa
redimensionar esses resultados objetificados por relações de poder estabilizadas. Tal
regularidade dos mecanismos de poder, sob essa nova concepção, só se fazia possível pela modificação de relações anteriores. Essa mudança é decorrente de uma relação que Foucault define como relação de confronto."
Trecho do Livro de
Cesar Tadeu Fontoura
Michel Foucault e a problematização do poder
desvendar a constituição interna do poder — o que seria observar o uso da mesma
racionalidade universalista que ele critica —, mas o que denominou o antagonismo; ou mais rigorosamente, o agonismo das estratégias. Trata-se, pois, de uma abordagem indireta, tal como a que pretende na genealogia do poder definir a sanidade pelos efeitos da medicina, e as relações jurídicas e políticas pela análise da prisão. Ora, lutas dos indivíduos são reações à individualização operada pelas relações de poder. É coerente, pois, que se materialize uma segunda concepção de sujeito, aquele que reage e luta, e isso apesar de ser ele um efeito que é produzido pelo poder. Esta reação "é uma forma de poder que faz dos indivíduos sujeitos. Há dois significados para a palavra sujeito: sujeito a alguém pelo controle e dependência, e preso à sua própria identidade por uma consciência ou autoconhecimento."Esta segunda
característica relativiza a importância das relações de poder, incluindo, ainda que de início obscuramente, a condição de luta "contra aquilo que liga o indivíduo a si mesmo e o submete, deste modo, aos outros (lutas contra a sujeição, contra as formas de subjetivação e submissão)." Até então, o Foucault da genealogia operara apenas com a primeira acepção, como a subjetivação primeira, a qual não inclui a segunda, porque não fornece para o saber de si senão a condição exterior, da ação do poder sobre uma individualidade já regularizada. Assim, o sujeito consumava-se como o resultado das relações de poder que o constituíam como tal, em um dado período da história. Tomar consciência de sua identidade ou remeter-se ao autoconhecimento significa, no entanto, mais do que meramente perceber-se dominado por forças exteriores que inclusive limitam o que deve ser conscientizado; ver-se significa
redimensionar esses resultados objetificados por relações de poder estabilizadas. Tal
regularidade dos mecanismos de poder, sob essa nova concepção, só se fazia possível pela modificação de relações anteriores. Essa mudança é decorrente de uma relação que Foucault define como relação de confronto."
Trecho do Livro de
Cesar Tadeu Fontoura
Michel Foucault e a problematização do poder
sábado, 21 de fevereiro de 2009
A GÊNESE DO FILOSOFAR
A reflexão da gênese do filosofar nos leva por caminhos pressupostos e hipóteses, talvez particulares, talvez identificáveis na análise realizada por filósofos a respeito desse tema. Heidegger afirma que a única maneira de sabermos quem somos nós homens é através da descrição de como somos no mundo e das nossas características comportamentais. Além disso, cita que o homem é o único fazedor de mundos. Sendo o homem o único fazedor de mundos, podemos acreditar que para realizar essa ação o homem precisou passar por diferentes tipos de visões do mundo, já que para fazer um mundo é necessário olhá-lo de diferentes maneiras, de admirá-lo como possibilidade de transformação e construção. Essas visões de admiração que, segundo Platão, estão presentes na nascente filosófica de cada um que despertou ao filosofar, construindo mundos a partir de um maravilhamento antes não sentido, um espanto, um estranhamento no olhar, uma surpresa com as coisas ou com o mundo por ele ser como ele é. E é a partir desse espanto, de ver como se fosse a primeira vez, que o homem se admira e transforma-se, descrevendo e criticando a maneira como somos no mundo e nos tornando fazedor de mundos e de outros homens em si.
A partir desse momento, acontece a ruptura com o automatismo, com o óbvio, com a cristalização do significado. E é a partir dessa intuição filosófica, citada por Bergson, que acontece a atitude filosófica, atitude de tensionamento no limite do dizer e do pensar, desistindo do fim restritivo e aceitando novos começos, recomeços e aberturas. O homem então percebe que existe muito silêncio no que está sendo percebido. Inicia-se um movimento interno de reflexão e de admiração ingênua, que como cita Bornheim, é uma atitude consciente, de afirmação e abertura, de rompimento com o dogmatismo. E esse rompimento surge como mudança, pois antes aceitava o mundo como dado, já feito e não lhe ocorria colocar em dúvida esse mundo.
Quando acontece a quebra desse dogmatismo e o homem principia na admiração ingênua, ele percebe que traz em si a forma inteira da condição humana e coloca-se em movimento por si mesmo e então se percebe com uma nova consciência. Uma consciência em movimento, que pode vir a se tornar imortal, conforme Platão representa em Fedro, na demonstração da imortalidade do que se move por si mesmo. Segundo o filósofo, o que se move a si mesmo é imortal, ao passo que, naquilo que move alguma coisa, mas, por sua vez, é também movido por outra, a cessação do movimento corresponde ao fim da existência. Somente o que se move a si mesmo não deixará de mover-se e, sendo assim, constitui também fonte de movimento para as outras coisas que se movem. Desta maneira, o despertar à filosofia inicia a partir de um movimento interno, reflexivo e admirativo, gerado pelo próprio homem, que corresponde ao princípio de uma outra existência. E esse princípio constitui algo inato, pois é a partir de um princípio que necessariamente assume existência tudo aquilo que existe.
A experiência negativa, da dúvida, gera a supressão provisória do conhecimento e essa dúvida aguça o espírito crítico próprio da vida filosófica, provando, desta maneira, a eficácia da dúvida, já que a consciência da ignorância provoca a interrogação daquilo que ignora, levando ao conhecimento, que é a supressão da ignorância. O homem percebe que ama o conhecimento e passa a buscá-lo, pois se pergunta pelo sentido da sua própria existência. Enxerga o mundo exterior abandonado e isso é sentido de insatisfação. O homem toma consciência de sua própria miséria e problematiza a condição implícita de mundo. A dúvida surge como um estágio bastante adiantado da filosofia, segundo Bornheim, já que a dúvida supõe outras filosofias, pois apenas a partir de uma saturação de conhecimentos e de pontos de vista existentes pode a dúvida surgir e impor-se como necessidade. Mas, em contrapartida, Santo Agostinho nos alerta sobre aqueles que buscam o conhecimento e amam o conhecimento. O despertar à filosofia pode ocorrer a partir do momento em que se percebe que ama o saber, que ama saber mais, que ama aquilo que sabe e deseja saber e descobrir outras coisas. Esse seria o verdadeiro sábio. Ao contrário do curioso, que ama saber o desconhecido e, desta maneira, odeia o desconhecido e deseja que ele termine. A conversão filosófica ocorre quando o homem sente a abertura para o real e para o irreal, e percebe a liberdade como dom de si. Afinal, segundo Heidegger, o homem quer ao menos uma vez chegar ao lugar em que já está.
Do Livro SINAIS DO AMANHÃ
Felipe Szyszka Karazek
A partir desse momento, acontece a ruptura com o automatismo, com o óbvio, com a cristalização do significado. E é a partir dessa intuição filosófica, citada por Bergson, que acontece a atitude filosófica, atitude de tensionamento no limite do dizer e do pensar, desistindo do fim restritivo e aceitando novos começos, recomeços e aberturas. O homem então percebe que existe muito silêncio no que está sendo percebido. Inicia-se um movimento interno de reflexão e de admiração ingênua, que como cita Bornheim, é uma atitude consciente, de afirmação e abertura, de rompimento com o dogmatismo. E esse rompimento surge como mudança, pois antes aceitava o mundo como dado, já feito e não lhe ocorria colocar em dúvida esse mundo.
Quando acontece a quebra desse dogmatismo e o homem principia na admiração ingênua, ele percebe que traz em si a forma inteira da condição humana e coloca-se em movimento por si mesmo e então se percebe com uma nova consciência. Uma consciência em movimento, que pode vir a se tornar imortal, conforme Platão representa em Fedro, na demonstração da imortalidade do que se move por si mesmo. Segundo o filósofo, o que se move a si mesmo é imortal, ao passo que, naquilo que move alguma coisa, mas, por sua vez, é também movido por outra, a cessação do movimento corresponde ao fim da existência. Somente o que se move a si mesmo não deixará de mover-se e, sendo assim, constitui também fonte de movimento para as outras coisas que se movem. Desta maneira, o despertar à filosofia inicia a partir de um movimento interno, reflexivo e admirativo, gerado pelo próprio homem, que corresponde ao princípio de uma outra existência. E esse princípio constitui algo inato, pois é a partir de um princípio que necessariamente assume existência tudo aquilo que existe.
A experiência negativa, da dúvida, gera a supressão provisória do conhecimento e essa dúvida aguça o espírito crítico próprio da vida filosófica, provando, desta maneira, a eficácia da dúvida, já que a consciência da ignorância provoca a interrogação daquilo que ignora, levando ao conhecimento, que é a supressão da ignorância. O homem percebe que ama o conhecimento e passa a buscá-lo, pois se pergunta pelo sentido da sua própria existência. Enxerga o mundo exterior abandonado e isso é sentido de insatisfação. O homem toma consciência de sua própria miséria e problematiza a condição implícita de mundo. A dúvida surge como um estágio bastante adiantado da filosofia, segundo Bornheim, já que a dúvida supõe outras filosofias, pois apenas a partir de uma saturação de conhecimentos e de pontos de vista existentes pode a dúvida surgir e impor-se como necessidade. Mas, em contrapartida, Santo Agostinho nos alerta sobre aqueles que buscam o conhecimento e amam o conhecimento. O despertar à filosofia pode ocorrer a partir do momento em que se percebe que ama o saber, que ama saber mais, que ama aquilo que sabe e deseja saber e descobrir outras coisas. Esse seria o verdadeiro sábio. Ao contrário do curioso, que ama saber o desconhecido e, desta maneira, odeia o desconhecido e deseja que ele termine. A conversão filosófica ocorre quando o homem sente a abertura para o real e para o irreal, e percebe a liberdade como dom de si. Afinal, segundo Heidegger, o homem quer ao menos uma vez chegar ao lugar em que já está.
Do Livro SINAIS DO AMANHÃ
Felipe Szyszka Karazek
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Políticas Públicas I
Historicamente Política Pública tem origem ao longo dos tempos baseada nas diversas perspectivas e áreas de conhecimento. No início a filosofia como fundamento no pensamento Grego e na busca de uma explicação no ser humano ou no pensamento para a felicidade existencial. No mundo controlado pelo domínio Romano e Católico a Sociologia e o conhecimento Jurídico vieram agregar-se aos conhecimentos de Políticas Públicas perpetuando-se por muitos anos. Já no século XX a visão administrativa e a modernidade tecnológica iniciam uma nova fase das estratégias públicas de ações políticas. O modelo americano de administração pública alastra-se pelo mundo e é o que permanece até hoje. Resume-se em dois aspectos, capital e poder.
Por política entende-se como a arte de relacionar-se e estabelecer uma ramificação de intercâmbio de idéias a partir de convívio humano. Arte ou ciência de governar, a aplicação desta arte nos negócios internos da nação (política interna) ou nos negócios externos (política externa). de conduzir negócios, Conjunto dos princípios ou opiniões, a cerimônia, cortesia, urbanidade.
Princípio ou doutrina política é um ditame moral específico de certa maneira de governar, uma teoria uma doutrina fundamental ou opinião sobre algo ou modo de vida.
Por público entende-se o que é relativo a um povo ou ao povo, que serve para uso de todos, ou o que é comum a todos.
Logo uma Política Pública deveria ser uma formulação de estratégias com programas para estabelecer a forma de governar seguindo preceitos ou princípios de uma doutrina voltada para o povo e feita pelo povo, ou representantes dele.
Dentro da administração voltada para a organização e gestão pública a elaboração destas “estratégias” passariam pelas fases de; demandas, tipos, ciclos ou fases e atores.
A definição simples e pura poderia ser; a iniciativa a partir de uma realidade a ser modificada visando buscar um equilíbrio social busca-se um rumo nas decisões públicas baseada em princípios originários em diversas perspectivas, e que tem por finalidade consolidar uma democracia, impor uma justiça social, e por fim maior buscar a felicidade das pessoas. Mas acima de tudo, a manutenção do poder.
Esta modificação da realidade social é obtida através de definição de objetivos e estratégias para destinação dos recursos públicos.
Mas as diversas situações, locais (e até internacionais) ditam aos governantes a forma de realizar e montar suas “Políticas Públicas”
“Muitos governantes defendem que as principais razões para reexaminar o papel do governo mudança profunda e rápida do contexto econômico e institucional, os problemas de complexidade crescente vinculados à globalização, que levam à necessidade de competir na economia mundial e à internacionalização de muitos assuntos que anteriormente eram preocupações domésticas, a diversificação das necessidades da sociedade, as novas tecnologias de comunicação e informação e o papel decisivo da mídia, a crescente participação dos usuários e grupos de pressão nos processos decisórios e a exigência de maior transparência e provisão de informação em todas as áreas de ação governamental. (SARAIVA, 2006)”
Por política entende-se como a arte de relacionar-se e estabelecer uma ramificação de intercâmbio de idéias a partir de convívio humano. Arte ou ciência de governar, a aplicação desta arte nos negócios internos da nação (política interna) ou nos negócios externos (política externa). de conduzir negócios, Conjunto dos princípios ou opiniões, a cerimônia, cortesia, urbanidade.
Princípio ou doutrina política é um ditame moral específico de certa maneira de governar, uma teoria uma doutrina fundamental ou opinião sobre algo ou modo de vida.
Por público entende-se o que é relativo a um povo ou ao povo, que serve para uso de todos, ou o que é comum a todos.
Logo uma Política Pública deveria ser uma formulação de estratégias com programas para estabelecer a forma de governar seguindo preceitos ou princípios de uma doutrina voltada para o povo e feita pelo povo, ou representantes dele.
Dentro da administração voltada para a organização e gestão pública a elaboração destas “estratégias” passariam pelas fases de; demandas, tipos, ciclos ou fases e atores.
A definição simples e pura poderia ser; a iniciativa a partir de uma realidade a ser modificada visando buscar um equilíbrio social busca-se um rumo nas decisões públicas baseada em princípios originários em diversas perspectivas, e que tem por finalidade consolidar uma democracia, impor uma justiça social, e por fim maior buscar a felicidade das pessoas. Mas acima de tudo, a manutenção do poder.
Esta modificação da realidade social é obtida através de definição de objetivos e estratégias para destinação dos recursos públicos.
Mas as diversas situações, locais (e até internacionais) ditam aos governantes a forma de realizar e montar suas “Políticas Públicas”
“Muitos governantes defendem que as principais razões para reexaminar o papel do governo mudança profunda e rápida do contexto econômico e institucional, os problemas de complexidade crescente vinculados à globalização, que levam à necessidade de competir na economia mundial e à internacionalização de muitos assuntos que anteriormente eram preocupações domésticas, a diversificação das necessidades da sociedade, as novas tecnologias de comunicação e informação e o papel decisivo da mídia, a crescente participação dos usuários e grupos de pressão nos processos decisórios e a exigência de maior transparência e provisão de informação em todas as áreas de ação governamental. (SARAIVA, 2006)”
Políticas Públicas II
Atualmente, observamos um processo de não governabilidade, no momento em que o caos toma conta do dia-a-dia das pessoas, quando dependem de uma conjuntura organizacional destinada ao estado. A não governabilidade expressa-se nas diferentes áreas e segmentos sociais.
Após a instalação do caos e tentativa do Estado em estabelecer ações ou decisões públicas através de estratégias, mostra-se extremamente debilitado para cumprí-las. As políticas públicas, são, na verdade, uma anarquia organizada, pois após a instalação do caos, nos remete a uma nova ação pública para uma retomada do equilíbrio, mas um equilíbrio desordenado que não leva a solução permanente do problema social instalado. A partir daí, verifica-se uma dificuldade de racionalizar os processos dessa política pública com economia e eficiência. Resumidamente, não se verifica um avanço e uma evolução do estado social , mas uma sensação de estar permanentemente dentro do caos que nunca acaba.
A governabilidade ou as propostas para governar não conseguem estabelecer uma comunicação ou relação clara com a população. Ao mesmo tempo em que o homem elege o outro homem para destinar a os recursos aos programas ou “políticas públicas” para as áreas essenciais da vida cotidiana, este homem que elege não consegue interferir na administração destes recursos, ficando a mercê da intenção particular do eleito. Políticas Públicas feitas para a uma minoria em detrimento da maioria que coloca os “dominantes do poder político”, cada vez com mais poder de perpetuar este sistema, de certa forma nefasto, onde muitas vezes as necessidades básicas não são atendidas por estas ditas políticas públicas. Mas este mesmo homem que elege não consegue estabelecer um rompimento nesta seqüência do ciclo de poder político. As Políticas Públicas na maioria das vezes não tem como atores principais o eleitor. Até mesmo as ações ditas sociais, são na maioria das vezes eleitoreira e consequentemente perpetuadora do poder quando não estabelecem um debate político amplo sobre cada segmento a ser melhorado.
Os próprios líderes políticos assumem a suas fraquezas e a organizações públicas que dirigem, ao falarem ao planeta inteiro o que está sendo feito na atual conjuntura política de governo. Como este trecho do discurso da vitória das eleições do atual presidente dos Estados Unidos.
“Neste país, avançamos ou fracassamos como uma só nação, como um só povo. Resistamos à tentação de recair no partidarismo, na mesquinharia e na imaturidade que intoxicaram nossa vida política há tanto tempo”.
Após a instalação do caos e tentativa do Estado em estabelecer ações ou decisões públicas através de estratégias, mostra-se extremamente debilitado para cumprí-las. As políticas públicas, são, na verdade, uma anarquia organizada, pois após a instalação do caos, nos remete a uma nova ação pública para uma retomada do equilíbrio, mas um equilíbrio desordenado que não leva a solução permanente do problema social instalado. A partir daí, verifica-se uma dificuldade de racionalizar os processos dessa política pública com economia e eficiência. Resumidamente, não se verifica um avanço e uma evolução do estado social , mas uma sensação de estar permanentemente dentro do caos que nunca acaba.
A governabilidade ou as propostas para governar não conseguem estabelecer uma comunicação ou relação clara com a população. Ao mesmo tempo em que o homem elege o outro homem para destinar a os recursos aos programas ou “políticas públicas” para as áreas essenciais da vida cotidiana, este homem que elege não consegue interferir na administração destes recursos, ficando a mercê da intenção particular do eleito. Políticas Públicas feitas para a uma minoria em detrimento da maioria que coloca os “dominantes do poder político”, cada vez com mais poder de perpetuar este sistema, de certa forma nefasto, onde muitas vezes as necessidades básicas não são atendidas por estas ditas políticas públicas. Mas este mesmo homem que elege não consegue estabelecer um rompimento nesta seqüência do ciclo de poder político. As Políticas Públicas na maioria das vezes não tem como atores principais o eleitor. Até mesmo as ações ditas sociais, são na maioria das vezes eleitoreira e consequentemente perpetuadora do poder quando não estabelecem um debate político amplo sobre cada segmento a ser melhorado.
Os próprios líderes políticos assumem a suas fraquezas e a organizações públicas que dirigem, ao falarem ao planeta inteiro o que está sendo feito na atual conjuntura política de governo. Como este trecho do discurso da vitória das eleições do atual presidente dos Estados Unidos.
“Neste país, avançamos ou fracassamos como uma só nação, como um só povo. Resistamos à tentação de recair no partidarismo, na mesquinharia e na imaturidade que intoxicaram nossa vida política há tanto tempo”.
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Professor da USP fala sobre Constituição e políticas públicas na ENAP
“Decifrar o enigma que cerca a Constituição de 1988, que foi objeto de críticas e contestações por parte de magistrados e especialistas, mas, também, motivo de comemorações pelos defensores da democracia e o consequente abandono do regime militar”. Esse foi o propósito que motivou o doutor em Ciência Política da Universidade de São Paulo Rogério Arantes e o professor Claudio Couto da Fundação Getúlio Vargas a consolidarem a pesquisa Constituição, Governo e Democracia no Brasil. Para apresentá-la aos alunos dos cursos de formação para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de Planejamento e Orçamento, o professor Rogério Arantes esteve na ENAP, nesta sexta-feira.
Em busca de compreender a atual Constituição brasileira, Rogério fez uma breve incursão pela teoria política, reportando-se ao início da democracia moderna, perpassando o processo histórico do absolutismo e o surgimento do conceito de separação dos poderes idealizado pelo francês Charles de Montesquieu. O professor analisou os processos de implementação das Constituições francesa e norte-americana, que dispõem de modelos distintos de democracia moderna, questionando funções e promovendo a reflexão sobre os contextos históricos que tais nações vivenciaram. “A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira a estabelecer marcos para o governo popular, introduzindo cautelas para coibir a tirania de muitos”, explica Rogério. Relatou ainda que democracia é o governo da maioria, sem limitações à vontade do povo e o constitucionalismo configura limites-impostos sobre decisões majoritárias.
Arantes levantou duas questões históricas – “Qual a melhor alternativa: confiar o poder ao povo ou as leis que devem ditar os rumos de uma nação?”. Para ele, a Constituição é um instrumento antidemocrático, embora constitua o grande marco da democracia: “Ela vem para conter a vontade majoritária e não para potencializar os setores sociais”. O palestrante questionou o direito que uma geração tem de “escravizar” a seguinte, por meio das Cartas Magnas, impondo limites e princípios..."
Em busca de compreender a atual Constituição brasileira, Rogério fez uma breve incursão pela teoria política, reportando-se ao início da democracia moderna, perpassando o processo histórico do absolutismo e o surgimento do conceito de separação dos poderes idealizado pelo francês Charles de Montesquieu. O professor analisou os processos de implementação das Constituições francesa e norte-americana, que dispõem de modelos distintos de democracia moderna, questionando funções e promovendo a reflexão sobre os contextos históricos que tais nações vivenciaram. “A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira a estabelecer marcos para o governo popular, introduzindo cautelas para coibir a tirania de muitos”, explica Rogério. Relatou ainda que democracia é o governo da maioria, sem limitações à vontade do povo e o constitucionalismo configura limites-impostos sobre decisões majoritárias.
Arantes levantou duas questões históricas – “Qual a melhor alternativa: confiar o poder ao povo ou as leis que devem ditar os rumos de uma nação?”. Para ele, a Constituição é um instrumento antidemocrático, embora constitua o grande marco da democracia: “Ela vem para conter a vontade majoritária e não para potencializar os setores sociais”. O palestrante questionou o direito que uma geração tem de “escravizar” a seguinte, por meio das Cartas Magnas, impondo limites e princípios..."
Brasil sediará o Mundial feminino da modalidade em dezembro de 2011
O Brasil receberá pela primeira vez na história, em dezembro de 2011, o Campeonato Mundial feminino de handebol, que será disputado em Santa Catarina. A competição vai ser realizada no continente americano pela primeira vez.
"Sem dúvidas, será o maior passo do handebol brasileiro e das Américas", declarou o presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), Manoel Luiz Oliveira, que enumerou as etapas percorridas pela entidade até sediar o evento mundial.
"Primeiro, realizamos dois mundiais de juniores, um masculino e outro feminino. Depois, dois mundiais de beach handebol e diversos eventos pan-americanos. Enfim, nos preparamos nesses últimos anos já pensando em realizar esse Mundial no Brasil", completou o dirigente.
As cidades catarinenses que receberão os jogos são: Florianópolis, São José, Itajaí, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul e Joinville. "Entre tantos estados brasileiros que tinham plenas condições de sediar o Mundial, a CBHb escolheu Santa Catarina pela questão da logística, do custo e benefício, da infraestrutura, das instalações esportivas e do apoio das autoridades do estado", explicou.
De acordo com a entidade, o orçamento para realizar o Mundial será de aproximadamente R$ 18 milhões. Oliveira também explicou o motivo da cifra. "Algumas instalações têm que ser melhoradas, temos que fazer pequenos ajustes, mas a nossa expectativa é que não chegue a esse valor total. Os recursos virão de diversas parcerias, patrocinadores, do Ministério dos Esportes, do Comitê Olímpico Brasileiro, do Estado de Santa Catarina e dos municípios participantes".
Para o dirigente, o evento servirá para destacar o handebol brasileiro. "O nosso objetivo é colocar o Brasil entre os melhores do mundo. Vamos ser avaliados tanto na parte administrativa, quanto técnica. Vamos provar a maturidade do país em eventos esportivos e buscar a melhor classificação da história do handebol brasileiro", prometeu.
"Sem dúvidas, será o maior passo do handebol brasileiro e das Américas", declarou o presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), Manoel Luiz Oliveira, que enumerou as etapas percorridas pela entidade até sediar o evento mundial.
"Primeiro, realizamos dois mundiais de juniores, um masculino e outro feminino. Depois, dois mundiais de beach handebol e diversos eventos pan-americanos. Enfim, nos preparamos nesses últimos anos já pensando em realizar esse Mundial no Brasil", completou o dirigente.
As cidades catarinenses que receberão os jogos são: Florianópolis, São José, Itajaí, Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul e Joinville. "Entre tantos estados brasileiros que tinham plenas condições de sediar o Mundial, a CBHb escolheu Santa Catarina pela questão da logística, do custo e benefício, da infraestrutura, das instalações esportivas e do apoio das autoridades do estado", explicou.
De acordo com a entidade, o orçamento para realizar o Mundial será de aproximadamente R$ 18 milhões. Oliveira também explicou o motivo da cifra. "Algumas instalações têm que ser melhoradas, temos que fazer pequenos ajustes, mas a nossa expectativa é que não chegue a esse valor total. Os recursos virão de diversas parcerias, patrocinadores, do Ministério dos Esportes, do Comitê Olímpico Brasileiro, do Estado de Santa Catarina e dos municípios participantes".
Para o dirigente, o evento servirá para destacar o handebol brasileiro. "O nosso objetivo é colocar o Brasil entre os melhores do mundo. Vamos ser avaliados tanto na parte administrativa, quanto técnica. Vamos provar a maturidade do país em eventos esportivos e buscar a melhor classificação da história do handebol brasileiro", prometeu.
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
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