“Decifrar o enigma que cerca a Constituição de 1988, que foi objeto de críticas e contestações por parte de magistrados e especialistas, mas, também, motivo de comemorações pelos defensores da democracia e o consequente abandono do regime militar”. Esse foi o propósito que motivou o doutor em Ciência Política da Universidade de São Paulo Rogério Arantes e o professor Claudio Couto da Fundação Getúlio Vargas a consolidarem a pesquisa Constituição, Governo e Democracia no Brasil. Para apresentá-la aos alunos dos cursos de formação para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de Planejamento e Orçamento, o professor Rogério Arantes esteve na ENAP, nesta sexta-feira.
Em busca de compreender a atual Constituição brasileira, Rogério fez uma breve incursão pela teoria política, reportando-se ao início da democracia moderna, perpassando o processo histórico do absolutismo e o surgimento do conceito de separação dos poderes idealizado pelo francês Charles de Montesquieu. O professor analisou os processos de implementação das Constituições francesa e norte-americana, que dispõem de modelos distintos de democracia moderna, questionando funções e promovendo a reflexão sobre os contextos históricos que tais nações vivenciaram. “A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira a estabelecer marcos para o governo popular, introduzindo cautelas para coibir a tirania de muitos”, explica Rogério. Relatou ainda que democracia é o governo da maioria, sem limitações à vontade do povo e o constitucionalismo configura limites-impostos sobre decisões majoritárias.
Arantes levantou duas questões históricas – “Qual a melhor alternativa: confiar o poder ao povo ou as leis que devem ditar os rumos de uma nação?”. Para ele, a Constituição é um instrumento antidemocrático, embora constitua o grande marco da democracia: “Ela vem para conter a vontade majoritária e não para potencializar os setores sociais”. O palestrante questionou o direito que uma geração tem de “escravizar” a seguinte, por meio das Cartas Magnas, impondo limites e princípios..."
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